Central de Comunicação // CNA

10/04/2018

Basa atende CNA e exclui tarifa para setor agropecuário

Brasília (10/04/2018) – O Banco da Amazônia (Basa) atendeu a uma reivindicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e excluiu a cobrança da tarifa para análise de projetos apresentados por produtores rurais para obter financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Esta era uma demanda defendida nos últimos anos pela entidade, em razão da ilegalidade desta cobrança junto ao setor agropecuário para analisar a viabilidade econômico-financeira de operações de crédito contratadas por meio do FNO. 

Segundo a CNA, a incidência desta tarifa, que variava de 0,5% a 1,25%, além de onerar o valor dos financiamentos em até R$ 500 mil, não está prevista para a atividade rural, segundo a Resolução 2.488/2013, do Banco Central.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados no ano passado, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, alertou para a cobrança indevida da tarifa para o produtor e foi um dos principais defensores do fim desta medida junto ao Basa.

A Confederação também encaminhou ofício ao Banco da Amazônia, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e aos Ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitando a extinção da tarifa sobre as operações de crédito rural.

A melhoria das condições de acesso ao crédito rural tem sido uma das principais bandeiras da CNA nos últimos anos, com o objetivo de desburocratizar as operações e reduzir os custos financeiros da contratação de financiamentos que ultrapassam a taxa de juros anunciada pelo Governo.

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