Central de Comunicação // CNA

28/05/2018

CNA apoia proposta que facilita venda de alimentos artesanais

Brasília (28/05/2018) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a aprovação recente, pelo Legislativo, do Projeto de Lei da Câmara nº 16/2018 que busca desburocratizar o registro de estabelecimento e dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios.

A proposta, que aguarda sanção presidencial, prevê a criação de selo único com a indicação ARTE e permite a comercialização dos produtos artesanais em todo território nacional, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

Serão regulamentados os aspectos higiênico-sanitários e de qualidade para registro dos estabelecimentos e dos produtos, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos produtos produzidos de forma artesanal com o selo ARTE.  

De acordo com a superintendente técnica adjunta da CNA, Natália Fernandes, o projeto tem por objetivo melhorar a estrutura normativa aplicada aos produtos artesanais para viabilizar o desenvolvimento desse setor. “Entendemos que o regulamento deverá considerar as especificidades dos empreendimentos e garantir procedimentos simplificados de registro.”, afirma Natália Fernandes, acrescentando que a CNA apoia sua publicação do texto sem veto.

Uma vez sancionado e aprovado o PLC, a CNA contribuirá com a construção de um decreto regulamentador que efetivamente atenda as necessidades e características específicas dos produtores rurais.

Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
Telefone: (61) 2109 1419
cnabrasil.org.br 
senar.org.br
twitter.com/SENARBrasil
facebook.com/SENARBrasil
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA

 

Veja também