CNA debate criação de unidades de conservação no país
Brasília/DF (18/06/2018) – A equipe do Núcleo de Execução das Comissões Nacionais de Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta segunda (18) para debater os processos de criação de Unidades de Conservação (UCs) no país.
A reunião ocorreu por solicitação das Federações de Agricultura e Pecuária de Roraima e de Rondônia. A produção agropecuária nos dois estados tem sido impactada com a criação recente de UCs.
Em Roraima, o governo federal destinou uma área de 560 mil hectares para essa finalidade. Já em Rondônia, o governo estadual criou mais 11 Unidades de Conservação.
O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, explicou que a proposta do grupo de execução é debater alternativas a serem levadas a cada uma das comissões envolvidas subsidiando a diretoria da CNA na tomada das decisões.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço Silva Júnior, a criação de novas unidades de conservação em áreas produtivas gera insegurança jurídica para a classe rural do Brasil.
“É muito importante o envolvimento da CNA no assunto, pois o mais importante é conseguirmos atuar antes mesmo da publicação do decreto de formalização e criação de Unidades de Conservação”, declarou.
Na reunião, o consultor de meio ambiente da CNA, Rodrigo Justus, explicou que o Sistema Nacional de Unidade de Conservação estabelece como requisitos básicos a realização de estudos técnicos e a consulta pública para que possa ser feita a criação destas áreas.
“Na prática, isso significa que, se esses requisitos não forem atendidos existem nulidades e vícios capazes de derrubar o ato de criação da UC”, concluiu.
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